Os contratos administrativos são decorrentes de processos licitatórios ou de contratações diretas feitas pela Administração Pública, que dedica tempo e recursos para obtenção de uma proposta vantajosa e de uma contratação que atenda suas necessidades, de forma eficiente e eficaz.
Os contratos administrativos são decorrentes de processos licitatórios ou de contratações diretas feitas pela Administração Pública, que dedica tempo e recursos para obtenção de uma proposta vantajosa e de uma contratação que atenda suas necessidades, de forma eficiente e eficaz.
Os contratos administrativos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são muito adotados pela Administração Pública para execução de atividades meio. Esses contratos têm como principal característica a alocação de profissionais com dedicação exclusiva para atender às demandas de órgão/entidade da Administração.
A fase de planejamento dá início ao processo de contratação pública e mostra-se essencial para o alcance dos objetivos da Administração. Tão logo apareça uma demanda de contratação, deve a Administração se dedicar à fase interna e realizar o planejamento em três etapas, a saber: Estudo Técnico Preliminar, Gestão de Riscos e Termo de Referência.
A fase de planejamento dá início ao processo de contratação pública e mostra-se essencial para o alcance dos objetivos da Administração. Nessa fase a Administração deve realizar pesquisa de preços no mercado e elaborar o orçamento estimativo para a futura contratação.
No dia 01 de abril de 2021 foi publicada a Lei Federal 14.133/2021 que trata de normas gerais de licitações e contratos administrativos. A referida legislação apresenta uma série de inovações aos processos de contratação pública e, a partir de 01 de abril de 2023, revogará a Lei Federal 8.666/93, a Lei do Pregão (LF 10.520/2002) e o RDC (parte da LF 12.462/2011).