Formação de Preços
Apresentação
A fase de planejamento dá início ao processo de contratação pública e mostra-se essencial para o alcance dos objetivos da Administração. Nessa fase a Administração deve realizar pesquisa de preços no mercado e elaborar o orçamento estimativo para a futura contratação.
O orçamento estimativo é fundamental para a verificação da disponibilidade orçamentária e será adotado como referência para fins de julgamento das propostas apresentadas na licitação, subsidiando a análise da aceitabilidade das propostas apresentadas pelos fornecedores.
Por isso, torna-se cada vez mais importante capacitar gestores públicos para executarem tais atividades com cautela, de forma a garantir a consistência do orçamento e sua compatibilidade com o praticado no mercado, evitando sobrepreço e superfaturamento.
Objetivo
Apresentar os procedimentos legais, critérios e parâmetros, para realização de pesquisa de preços no mercado, assim como aspectos práticos e cuidados a serem adotados para elaboração do orçamento estimativo, de forma que o participante do curso possa aplicar em suas atividades laborais as práticas mais adequadas para uma célere e consistente elaboração do orçamento estimativo, de acordo com a Lei Federal 14.133/2021.
Metodologia
O curso adotará uma metodologia expositiva com apresentação do conteúdo teórico por meio de slides e realização em sala de aula de exercícios práticos para assimilação do conteúdo, além da promoção da interação e de debate entre os participantes.
Começar no Segundo
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1. Introdução
A Obrigação de Licitar, Normas Gerais, Objetivos legais. Proposta mais vantajosa. Conceitos de preço, valor, custos fixo e variável e economia de escala. Preço de mercado, preço estimado, preço máximo, preço transacional e preço contratado.
2. Planejamento
Estudos Preliminares, Análise de Riscos, Termo de Referência ou Projeto Básico.
3. Pesquisa de Preços
Procedimentos de pesquisa de preços no mercado. Novos procedimentos de pesquisa de preços da Lei Federal 14.133/2021. IN 65/2021 e IN 91/2022. Fontes de consulta de preços. Tratamento e saneamento da amostra de preços. Média Saneada. Pesquisa de preços nas contratações diretas (dispensa e inexigibilidade de licitação). O uso de IA para facilitar a pesquisa de preços.
4. Planilha Orçamentária
Elementos essenciais. As diferentes planilhas de quantitativos e preços unitários. BDI (benefício e despesas indiretas). Planilha de custos e formação de preços de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra da IN 05/2017. Sigilo do Orçamento.
5. Aceitabilidade de preços e critério de adjudicação
Preço máximo aceitável. Critério de adjudicação. Jogo de Planilhas. Análise da exequibilidade, Súmula TCU 262, IN 73/2022. Negociação do preço no pregão. O preço do contrato.
6. Pesquisa de preços para renovação contratual
Verificação das condições vantajosas para renovação do contrato. Quando e como fazer a pesquisa. Situações de dispensa de pesquisa de preços para renovação contratual.
7. Equilíbrio Econômico-Financeiro
Equação econômico-financeira, reajuste, repactuação e revisão do preço contratado, sob a ótica da Lei Federal 14.133/21 e comparativo com a Lei Federal 8.666/93.
Carga Horária
16 Horas-aula
Público Alvo
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