Nova Lei de Licitações
Apresentação
No dia 01 de abril de 2021 foi publicada a Lei Federal 14.133/2021 que trata de normas gerais de licitações e contratos administrativos. A referida legislação apresenta uma série de inovações aos processos de contratação pública e revogou a Lei Federal 8.666/93, a Lei do Pregão (LF 10.520/2002) e o RDC (parte da LF 12.462/2011).
Portanto, mostra-se essencial à Administração Pública capacitar seus servidores para conhecerem a nova legislação, já que é obrigatória para os órgãos públicos, autarquias e fundações públicas. Ademais, a capacitação possibilitará que os servidores públicos possam identificar as diversas oportunidades de melhoria para tornar as contratações mais céleres e eficientes para a Administração.
Objetivo
Apresentar as principais inovações apresentadas pela Lei Federal 14.133/2021, de forma que, ao final do curso, os participantes serão capazes de compreender os principais aspectos e as inovações trazidas pela nova Lei de Licitações para condução dos processos de contratação pública com base nas novas diretrizes legais, tornando suas compras mais transparentes e eficientes.
Metodologia
O curso adotará uma metodologia expositiva com apresentação do conteúdo teórico por meio de slides e realização em sala de aula de exercícios práticos para assimilação do conteúdo, além da promoção da interação e de debate entre os participantes.
Começar no Segundo
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1. Introdução
- Abrangência da nova lei
- Princípios administrativos aplicados às licitações e contratos
- Objetivos legais das contratações públicas
- Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Pregoeiro
2. Fase de Planejamento (preparatória)
- Documento de Formalização da Demanda (DFD)
- Plano de Contratações Anual (PCA)
- Estudo Técnico Preliminar (ETP)
- Análise de Riscos
- Termo de Referência ou Projeto Básico
- Formação do Preço Estimado
- Instrumento Convocatório (edital)
3. Fase de Seleção de Fornecedores
- Modalidades Licitatórias
- Critérios de Julgamento
- Modos de Disputa
- Tratamento Diferenciado para ME e EPP
- Habilitação
- Recursos Administrativos
- Encerramento da Licitação
4. Fase de Gestão Contratual
- Modalidades Licitatórias
- Critérios de Julgamento
- Modos de Disputa
- Tratamento Diferenciado para ME e EPP
- Habilitação
- Recursos Administrativos
- Encerramento da Licitação
5. Procedimentos Auxiliares
- Credenciamento
- Pré-Qualificação
- Procedimento de Manifestação de Interesse
- Sistema de Registro de Preços
- Registro Cadastral
6. Contratação Direta
- Inexigibilidade de Licitação
- Dispensa de Licitação
7. Controle
- Assessoria Jurídica e o Controle de Legalidade
- Linhas de Defesa
- Atuação dos Tribunais de Contas
Carga Horária
24 Horas-aula
Público Alvo
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