Contratação Direta
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Dias 4 e 5 de Agosto| Hotel Mercure / RJ
Aprenda como fazer as contratações diretas observando as normas da Lei Federal 14.133/21, a jurisprudência dos Tribunais de Contas e as boas práticas.
Você sabia que as Contratações Públicas podem ser feitas sem licitação?
Está com dificuldades para instruir e executar seus processos de contratação direta?
Tem medo de fazer dispensa de pequeno valor e cometer fracionamento de despesas?
Ainda está inseguro para fundamentar as contratações por Inexigibilidade de Licitação?
Temos uma grande oportunidade de capacitação para você e seu time!
Venha conosco aprender, na prática, como realizar as contratações diretas de forma célere e eficiente, observando as normas da Lei Federal 14.133/21, a jurisprudência dos Tribunais de Contas e as boas práticas!
com teoria e prática sobre contratações diretas
das 08:30 às 17:30h
Hotel Mercure – Avenida do Pepê, 56 – Barra da Tijuca – RJ
(dois mil, trezentos e oitenta reais), com descontos personalizados a partir de 3 inscritos por órgão ou empresa.
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(21) 97601-5806 (WhatsApp) ou contato@ideainstituto.com.br
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. O dever de licitar.
2. Contratação direta: licitação dispensável e inexigível. Distinções.
3. O planejamento como instrumento de realização do princípio da eficiência nas contratações administrativas sem licitação.
3.1. Obrigatoriedade (ou não) de elaboração de termo de referência ou projeto básico nas contratações diretas.
3.2. Incidência das normas das INs 65/2021, 58/2022 e 81/2022 nas contratações diretas (é necessário realizar os Estudos Técnicos Preliminares, elaborar termo de referência e realizar dispensa eletrônica em todos os casos?).
4. Contrato e instrumento contratual. Distinções.
5. Regime Jurídico das Contratações Administrativas
6. Tipos de Contrato: aquisição, prestação de serviços (continuados, de terceirização), obras.
7. Prerrogativas da Administração.
8. Formalização.
9. Aditamentos e apostilamentos.
1. Dispensa de licitação: natureza do rol das hipóteses de dispensa de licitação.
2. A dispensa de licitação na Lei nº 14.133/2021
2.1. o novo rol de hipóteses do art. 75;
2.2. novos patamares para a dispensa em razão de valor;
2.3. fracionamento de despesas – como evitar?
2.4. dispensa eletrônica – obrigatoriedade?
2.5. pagamento das dispensas por cartão de pagamento
2.6. regras excepcionais para os serviços de manutenção de veículos
2.7. aumento do prazo máximo e mudanças no procedimento das contratações emergenciais (vedação de prorrogação e recontratação da mesma empresa)
2.8. a migração das aquisições e locações para o rol da inexigibilidade;
2.9. a contratação direta em decorrência de licitações desertas e fracassadas.
1. Inexigibilidade de licitação: natureza do rol das hipóteses de inexigibilidade de licitação
2. O credenciamento como procedimento auxiliar das contratações por inexigibilidade.
3. A inexigibilidade de licitação na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
3.1. O novo rol de hipóteses do art. 74;
3.2. Inexigibilidade pela exclusividade – como comprovar?
3.3. Contratação de profissional do setor artístico – questões polêmicas
3.4. Serviço técnico com profissional ou empresa com notória especialização
3.5. A “abolição” da exigência de singularidade do objeto.
Graduado em Direito e Pós-graduado em Direito Público e em Direito para a Carreira da Magistratura. Assessor da Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), onde atua, também, como Coordenador do Grupo de Trabalho para Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos no MPRJ, Coordenador de Licitações Sustentáveis e do Grupo de Estudos e Desenvolvimento de Boas Práticas em Licitações e Contratos (GELIC). Foi Diretor de Licitações e Contratos, Pregoeiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitação do MPRJ. Professor especialista em Direito Administrativo e Constitucional. Autor de livros e artigos sobre licitações e contratos administrativos.
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