No dia 01 de abril de 2021 foi publicada a Lei Federal 14.133/2021 que trata de normas gerais de licitações e contratos administrativos. A referida legislação apresenta uma série de inovações aos processos de contratação pública e, a partir de 01 de abril de 2023, revogará a Lei Federal 8.666/93, a Lei do Pregão (LF 10.520/2002) e o RDC (parte da LF 12.462/2011).
Portanto, mostra-se essencial à Administração Pública capacitar seus gestores públicos para conhecerem a nova legislação, já que, a partir daquela data, ela será de aplicação obrigatória nas contratações públicas. Ademais, a capacitação possibilitará que os gestores públicos possam identificar as diversas oportunidades de melhoria para tornar as contratações mais céleres e eficientes para a Administração.
Apresentar as principais inovações apresentadas pela Lei Federal 14.133/2021, de forma que, ao final do curso, os participantes serão capazes de compreender os principais aspectos e as inovações trazidas pela nova Lei de Licitações para condução dos processos de contratação pública com base nas novas diretrizes legais, tornando suas compras mais transparentes e eficientes.
O curso adotará uma metodologia expositiva com apresentação do conteúdo teórico por meio de slides e realização em sala de aula de exercícios práticos para assimilação do conteúdo, além da promoção da interação e de debate entre os participantes.
- Abrangência da nova lei
- Princípios administrativos aplicados às licitações e contratos
- Objetivos legais das contratações públicas
- Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Pregoeiro
- Plano de Contratações Anual (PCA)
- Documento de Formalização da Demanda (DFD)
- Estudo Técnico Preliminar (ETP)
- Termo de Referência ou Projeto Básico
- Análise de Riscos
- Formação do Preço Estimado
- Instrumento Convocatório (edital)
- Modalidades Licitatórias
- Critérios de Julgamento
- Modos de Disputa
- Tratamento Diferenciado para ME e EPP
- Habilitação
- Recursos Administrativos
- Encerramento da Licitação
- Contratos Administrativos e suas cláusulas
- Tipos de Contratos
- Prazos Contratuais
- Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos
- Alterações Contratuais
- Garantias de Execução do Contrato
- Equação Econômico-financeira
- Sanções Administrativas
- Credenciamento
- Pré-Qualificação
- Procedimento de Manifestação de Interesse
- Sistema de Registro de Preços
- Registro Cadastral
- Inexigibilidade de Licitação
- Dispensa de Licitação
- Assessoria Jurídica e o Controle de Legalidade
- Linhas de Defesa
- Atuação dos Tribunais de Contas
24 Horas-aula
Gestores das Unidades Requisitantes
Integrantes das Equipes de Planejamento
Agentes de Contratação
Membros de Comissões de Contratação
Pregoeiros e integrantes de Equipes de Apoio
Assessores Jurídicos
Integrantes de Controle Interno e Externo
Auditores
Controladores
Fiscais e Gestores de Contratos
Ordenadores de Despesas
Demais gestores públicos interessados
Solicite já um orçamento e obtenha um curso customizado para atendimento de sua demanda!
Solicitar orçamentoDeixe aqui sua mensagem e retornaremos em breve.
Será um prazer atender sua demanda de capacitação/consultoria.
(21) 97320-5835
contato@ideainstituto.com.br