A fase de planejamento dá início ao processo de contratação pública e mostra-se essencial para o alcance dos objetivos da Administração. Nessa fase a Administração deve realizar pesquisa de preços no mercado e elaborar o orçamento estimativo para a futura contratação.
O orçamento estimativo é fundamental para a verificação da disponibilidade orçamentária e será adotado como refer~encia para fins de julgamento das propostas apresentadas na licitação, subsidiando a análise da aceitabilidade das propostas apresentadas pelos fornecedores.
Por isso, torna-se cada vez mais importante capacitar gestores públicos para executarem tais atividades com cautela, de forma a garantir a consistência do orçamento e sua compatibilidade com o praticado no mercado, evitando sobrepreço e superfaturamento.
Apresentar os procedimentos legais, critérios e parâmetros, para realização de pesquisa de preços no mercado, assim como aspectos práticos e cuidados a serem adotados para elaboração do orçamento estimativo, de forma que o participante do curso possa aplicar em suas atividades laborais as práticas mais adequadas para uma célere e consistente elaboração do orçamento estimativo, de acordo com a Lei Federal 14.133/2021.
O curso adotará uma metodologia expositiva com apresentação do conteúdo teórico por meio de slides e realização em sala de aula de exercícios práticos para assimilação do conteúdo, além da promoção da interação e de debate entre os participantes.
A Obrigação de Licitar, Normas Gerais, Objetivos legais. Proposta mais vantajosa. Conceitos de preço, valor, custos fixo e variável e economia de escala. Preço de mercado, preço estimado, preço máximo, preço transacional e preço contratado.
Estudos Preliminares, Análise de Riscos, Termo de Referência ou Projeto Básico.
Procedimentos de pesquisa de preços no mercado e a IN 73/2020. Novos procedimentos de pesquisa de preços da Lei Federal 14.133/2021. IN 65/2021 e IN 72/2021. Fontes de consulta de preços. Tratamento e saneamento da amostra de preços. Média Saneada.
Elementos essenciais. As diferentes planilhas de quantitativos e preços unitários. BDI (benefício e despesas indiretas). Planilha de custos e formação de preços de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra da IN 05/2017. Sigilo do Orçamento.
Preço máximo aceitável. Critério de adjudicação. Jogo de Planilhas. Análise da exequibilidade, Súmula TCU 262, IN 73/2022. Negociação do preço no pregão. O preço do contrato.
Equilíbrio econômico-financeiro, reajuste, repactuação e revisão do preço contratado.
16 Horas-aula
Gestores das Unidades Requisitantes
Integrantes das Equipes de Planejamento
Agentes de Contratação
Membros de Comissões de Contratação
Pregoeiros e integrantes de Equipes de Apoio
Assessores Jurídicos
Integrantes de Controle Interno e Externo
Auditores
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